PSOL protocola representação no MP pedindo segurança no acervo do Arquivo Público

Os deputados Flavio Serafini, Tarcísio Motta e a vereadora Mônica Benício  protocolaram nesta segunda-feira uma representação no Ministério Público Estadual pedindo que o órgão tome as medidas cabíveis para que o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) possa garantir segurança ao seu acervo. Na última semana, o órgão teve suas atividades interrompidas em razão da precariedade da infraestrutura. 

Entre as solicitações, os parlamentares pedem que o MP: verifique se os documentos de valor histórico e cultural estão tendo sua preservação assegurada e, caso necessário, sejam transferidos para um local seguro; convoque o ex diretor Victor Travancas para esclarecimentos; realize auditoria dos contratos para melhoria e obras dentro na sede do Arquivo Público; e determine que o Estado execute ações emergenciais para reabertura do APERJ para pesquisadores e acesso da sociedade fluminense.

_ O Arquivo Público guarda registros fundamentais sobre os crimes da ditadura militar e da história fluminense. Seu fechamento pelo governo Cláudio Castro coloca em risco documentos de valor inestimável, incluindo prontuários de presos políticos e arquivos usados para investigações de desaparecimentos forçados. Vamos cobrar que o governo do Estado tome todas as medidas para o pleno funcionamento do Arquivo e preservação do acervo, que precisa ser digitalizado para que a memória não corra o risco de se perder – disse Serafini.

Já Tarcísio Motta afirma que a gestão, preservação e garantia de acesso aos documentos produzidos pela sociedade são obrigações do Estado seja porque são necessidade científica e cultural seja porque constituem um direito de todo cidadão.

• As condições atuais do APERJ são um risco a esses direitos e o governo do Estado não pode continuar a tratar nossa memória dessa forma. No Arquivo Público estão fotos e documentos, alguns desde o século 18, além de boa parte de registros da época da ditadura produzidos pelo Dops. Não podemos jamais admitir que nossa história e nossa memória se apaguem.

Para a vereadora Mônica Benício, o que está acontecendo no Arquivo Público é uma irresponsabilidade sem tamanho.  

• A falta de recursos compromete a conservação do acervo, a precária estrutura de sua sede coloca em risco documentos históricos e a escassez de pessoal dificulta a pesquisa e o acesso à informação. Estamos falando da memória do Rio de Janeiro! É urgente investir na recuperação e modernização do APERJ para garantir a preservação do patrimônio documental do estado.- observou.

Além da representação, os parlamentares enviaram ao governador Claudio Castro um requerimento de informações com 14 perguntas a respeito das condições físicas da sede do Aperj, de preservação do acervo e do quadro de funcionários e suas atividades diárias.