Na sessão plenária que aconteceu na tarde da última quinta-feira (12), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o orçamento do município para 2025. A Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista no PL 3558-A/2024, de autoria do Poder Executivo, estima uma receita de R$ 46,9 bilhões, provenientes de tributos, empréstimos e outras fontes. A proposta recebeu mais de 4.300 emendas parlamentares. Aprovada em definitivo, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
De acordo com as alterações previstas nas emendas que foram incluídas no texto, o orçamento municipal vai destinar R$ 10,6 bilhões para a educação, o que representa um aumento de 10% em relação à LOA de 2024; e R$ 9,4 bilhões para a saúde, que teve um incremento de 3%. Outro destaque foi o crescimento de 66% do orçamento destinado para a habitação.
Após a aprovação da proposta, o presidente Carlo Caiado (PSD) elogiou o trabalho da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. “Queria parabenizar toda a Comissão de Orçamento em nome da presidente Rosa Fernandes e os seus membros pelo exaustivo trabalho, com muita competência e dedicação. Foram inúmeras audiências públicas que foram realizadas em discussão com a sociedade civil e interlocução com o parlamento em geral, com o Poder Executivo e com os técnicos”, sublinhou Caiado.
O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) fez críticas ao projeto e destacou que o orçamento da Assistência Social, por exemplo, está menor do que o anterior. “Temos uma LOA que chama a atenção, apesar do aumento nominal de 2,6%, comparado com o atual orçamento, fica evidente que considerando a inflação, teremos em 2025 um orçamento menor. Com um orçamento fixado de quase R$ 47 bilhões, considerando-se a inflação de 2024 de 4,8%, teremos um orçamento menor em R$ 1 bilhão de reais”, declarou o parlamentar.
Câmara do Rio doa recursos para investimentos em saúde e educação carioca
A Câmara de Vereadores do Rio vai doar mais R$100 milhões para a Prefeitura do Rio. O PDL 425/2024 foi aprovado em definitivo na sessão de hoje e agora segue para promulgação. Do total, R$ 50 milhões deverão ser destinados para a área de saúde, enquanto os outros R$ 50 milhões precisarão ser utilizados em projetos da área de educação. A matéria prevê que o Poder Executivo deverá enviar para a Câmara o cronograma de aplicação destes recursos em 180 dias.
“Seguimos com nosso objetivo de fazer uma gestão moderna, eficiente e integrada. Por isso, conseguimos economizar para ajudar a saúde e a educação da cidade do Rio. Espero que nos próximos anos esta Casa Legislativa continue ajudando o Poder Executivo”, ressaltou Carlo Caiado (PSD).
Ao longo dos últimos quatro anos, a Câmara de Vereadores já realizou a doação de R$340 milhões. Este valor ajudou a custear o Centro Carioca de Saúde, em Benfica, e no enfrentamento da pandemia de Covid-19, além da reforma de unidades de saúde municipais. Assinam a matéria: Carlo Caiado (PSD), Tânia Bastos (Rep), Rafael Aloisio Freitas (PSD), Marcos Braz (PL), Willian Coelho (DC), Alexandre Isquierdo (União), Carlos Bolsonaro (PL), Celso Costa (MDB), Dr. Marcos Paulo (PT), Edson Santos (PT), Eliseu Kessler (MDB), Felipe Michel (PP), Luiz Ramos Filho (PSD), Marcelo Arar (Agir), Marcelo Diniz (PSD), Marcio Ribeiro (PSD), Pedro Duarte (Novo), Ulisses Marins (União), Vitor Hugo (MDB), William Siri (PSOL), Zico (PSD), Luciana Novaes (PT), Monica Benicio (PSOL), Monica Cunha (PSOL), Tainá de Paula (PT), Teresa Bergher (PSDB), Thais Ferreira (PSOL), Dr. Rogério Amorim (PL) e Cesar Maia (PSD), Mesa Diretora, Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Higiene, Saúde Pública e Bem Estar-Social; Educação; e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
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