Uma notícia sobre o crime de falsidade ideológica, em que Mateus Amaral, ex-participante do Big Brother Brasil, é acusado de fraudar a lei de cotas raciais para ingressar em uma universidade em 2014, ganhou destaque recentemente. O caso foi denunciado e agora está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF).
A situação lança luz sobre a forma como se deve lidar com as Políticas Afirmativas e sobre o entendimento da população sobre o tema e nisso entra o setor audiovisual.
Os dados do fomento público no audiovisual, relativos à distribuição de verba com recorte racial, reforçam a urgência de garantir que as medidas para a diminuição das desigualdades no setor sejam efetivas. Para se ter ideia, em 2016, todas as obras que receberam incentivo por meio de recursos públicos geridos pela Agência Nacional do Cinema (ANCINE) foram dirigidas por pessoas brancas, e 98% dos roteiros também foram escritos por pessoas brancas. Entre 1970 e 2016, a direção de filmes com mais de 500 mil espectadores nas salas de cinema não incluiu pessoas negras.
Visando chamar a atenção para a necessidade do cuidado com a execução de Políticas Públicas com Ações Afirmativas, considerando a importância da capacitação dos agentes públicos, a Associação de Profissionais do Audiovisual Negro (APAN) está apurando suspeitas de irregularidades na aplicação das cotas raciais pela Lei Paulo Gustavo (LPG)
Por meio de seus Associadas e Conselheiros, 23 denúncias recebidas apontam para editais que supostamente não cumpriram o mínimo de vagas afirmativas previstas pela instrução normativa, não possuíam banca de heteroidentificação ou não apresentaram transparência na publicação dos resultados, especificando quais vagas eram afirmativas e quais eram de ampla concorrência.
Identificou-se que parte dos casos (61%) denunciados por Associados – profissionais do audiovisual em geral, incluindo realizadores, produtores, roteiristas, figurinistas, entre outros – são do estado de São Paulo (34%), seguido pelo Pará (22%), Sergipe (11%), Maranhão (11%), Minas Gerais (11%) e Santa Catarina (11%). Outra parcela das denúncias (39%), recebida pelo conselho da APAN, formado por Associados que exercem uma liderança regional, teve a maioria dos casos identificados na região Sudeste (72%), seguida pela região Norte (7%), Nordeste (7%), Sul (7%) e Centro-Oeste (7%).
A fim de esclarecer essas suspeitas de irregularidades, a Associação enviou ofícios às Secretarias Estaduais de Cultura para solicitar informações sobre a aplicação das Ações Afirmativas nos editais da LPG e fortalecer a aplicação das Ações Afirmativas na Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), por meio de orientações para corrigir possíveis falhas.
Segundo a Presidente da APAN, Tatiana Carvalho Costa, a criação da LPG é um marco fundamental para o setor audiovisual, por isso, é tão importante garantir a distribuição equitativa dos recursos. “Nós compreendemos a dificuldade para estados e municípios na implementação de mecanismos de Políticas Afirmativas como um todo. Para alguns gestores públicos, este foi o primeiro contato com esse tema. Nós vemos isso como um avanço, porque foi um estímulo que a LPG deu para esse aprendizado na gestão pública”.
Ainda conforme a Presidente, “será importante que a experiência com a Lei Paulo Gustavo e as brechas que permitiram irregularidades e o mau uso das ações afirmativas sirvam como base para correções futuras. Entendemos que os problemas com a LPG são um processo de aprendizado para que o ciclo da Aldir Blanc seja melhor aplicado”, finaliza a Presidente.
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