Prefeitura de Niterói assume definitivamente o terminal pesqueiro do Barreto

Através de PPP, Município quer abrir o espaço e incentivar a indústria da pesca no estado

O antigo Terminal Pesqueiro do Barreto, que foi inaugurado há cerca de 15 anos pelo Governo Federal e nunca chegou a funcionar, passou definitivamente para a administração da Prefeitura de Niterói, na quinta-feira (14). O Município adquiriu o terreno, que pertencia a PortosRio, empresa pública federal que atua como Autoridade Portuária responsável pela gestão dos portos públicos do estado do Rio. A infraestrutura do terminal já tinha sido cedida ao Município pelo Ministério da Pesca e Agricultura.

O imóvel será revitalizado através de uma Parceria Público Privada (PPP), entre o Município e a iniciativa privada, e será transformado em um entreposto que segue modelos internacionais, para atuar como local de carga e descarga, além de comércio atacadista e realização de serviços da frota pesqueira. O novo terminal vai atender a Indústria da Pesca de todo o estado e colocar a cidade entre as principais cidades do País em captura, exportação e distribuição em grande escala de pescado industrial.

“Esse espaço dedicado à infraestrutura da Pesca foi construído, inaugurado e, por uma questão logística de falta de acesso marítimo, nunca conseguiu funcionar. Agora a Prefeitura vai realizar a obra de dragagem do Canal de São Lourenço e vai desenvolver, em paralelo, um projeto de revitalização e ativação do Terminal Pesqueiro. Será um marco para a revitalização da indústria Naval e da Pesca no Estado do Rio de Janeiro”, ressalta o prefeito de Niterói, Axel Grael.

Grael destaca o trabalho integrado com as várias esferas do governo para permitir

“Muitos não acreditavam que tiraríamos do papel o Túnel Charitas-Cafubá e o Mercado Municipal, mas conseguimos. A pesca é uma das principais vocações da cidade. Esse terminal vai viabilizar que a atividade pesqueira possa ser umas das principais atividades da cidade, gerando empregos, renda e impulsionando a economia”, pontua o prefeito.

Através de Parceria Público Privada (PPP), a Prefeitura quer trazer para a cidade o que há de mais moderno na Indústria da Pesca, com base em portos pesqueiros semelhantes existente em grandes cidades europeias e asiáticas, beneficiando pescadores e armadores. Seguindo os modelos internacionais de sucesso, o local também servirá para a realização de leilões. A área será de 6.548 metros quadrados.

“Essa parceria tem uma importância muito grande. A Prefeitura vai poder colocar em prática o que deveria ter sido feito há muitos anos: implementar um terminal de pesca para abrigar e receber toda a colônia de pescadores e desenvolver essa atividade que é tão importante para o município. A Prefeitura também vai realizar a dragagem do Canal de São Lourenço, que inclui o Porto de Niterói. O aumento do calado vai abrir possibilidades para o Porto. É uma nova perspectiva para a economia da cidade e de todo o estado”, disse Francisco Leite Martins Neto, diretor-presidente da PortosRio.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Indústria Naval (Seden) está trabalhando para captar novos parceiros que queiram investir no empreendimento. Toda a área ao redor também poderá ser revitalizada.

“Esse será um dos maiores empreendimentos já feitos por uma administração municipal no Brasil, já que envolve não só a revitalização da indústria de Pesca, mas chegará junto com a dragagem do Canal de São Lourenço, que é o grande marco para tornar Niterói destaque na indústria naval. A expectativa dos setores é muito grande e estamos ouvindo tanto o Sindicato de Pesca como o dos Armadores, para construirmos uma modelagem que seja adequada a todos”, explica Luiz Paulino Moreira Leite, secretário de Desenvolvimento Econômico de Niterói.

A atividade pesqueira é a segunda maior geradora de renda do agronegócio no estado do Rio, atrás apenas da bovinocultura de corte e de leite. Dados do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Saperj) sobre a pesca extrativa marinha do Brasil mostram que Niterói está em segundo lugar na atividade no país, atrás apenas de Itajaí, em Santa Catarina. A cidade já é líder no estado com produção média anual de 31.400 toneladas, seguida por Angra dos Reis com 31 toneladas e Cabo Frio com 17.250. No entanto, boa parte do produto acaba sendo comercializada em outros estados por conta da falta de um espaço que tenha todas as condições para o desenvolvimento da atividade desde sua pesagem à distribuição.

Atualmente, no Rio de Janeiro, são cerca de 140 barcos de pesca industrial filiados ao Saperj com mil pescadores embarcados. A região de mar aberto próxima a Niterói é considerada uma das melhores do país, já que produz pescados nobres como robalo.

“Hoje, o estado do Rio de Janeiro é o maior consumidor de peixe fresco do Brasil. Temos essa demanda grande e não temos nenhum entreposto de pesca. Niterói tem essa oportunidade de ter um terminal pesqueiro que vai trazer empregos para a redondeza. O terminal pesqueiro vai permitir a estruturação de toda uma cadeia produtiva, com grande potencial econômico”, frisa o presidente do Sindicato dos Pescadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Siperjes), Maxuel José Monteiro da Costa.

Atualmente, os locais de desembarque pesqueiro de Niterói e São Gonçalo são provisórios e não comportam a demanda, desde a desativação, em 1992, do Terminal Pesqueiro da Praça XV. O principal cais de desembarque da Baía de Guanabara funciona de maneira insuficiente na Ilha da Conceição, fazendo com que grande parte da frota fluminense desembarque em outros estados ou municípios como Cabo Frio, Angra dos Reis e Itajaí, em Santa Catarina.

Canal de São Lourenço – A Prefeitura de Niterói também é responsável pela obra de dragagem do Canal de São Lourenço, que tem previsão para iniciar ainda neste semestre. O vencedor da licitação foi o consórcio formado pelas empresas DTA Engenharia Ltda e SK Infraestrutura Ltda, e terá investimento de cerca de R$ 138 milhões, por parte da Prefeitura de Niterói e previsão de término em até 15 meses.

O objetivo é recuperar a profundidade do Canal de São Lourenço, que deve chegar até 11 metros. Desta forma, será possível a aproximação de embarcações de maior porte, o que vai proporcionar a revitalização do setor naval em Niterói.

Para garantir a execução das obras, a Prefeitura de Niterói custeou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) com um investimento de R$ 772 mil. O estudo foi entregue ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e, após a análise para liberação das licenças, os resultados foram apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH) aos órgãos do Governo Federal.